Sport não corre risco de perder o controle do campo na Série B por confusão da torcida, diz advogado | esporte

Segundo o advogado especializado em direito desportivo, Luís Eduardo Barbosa, procurado pelo ge Para analisar as possíveis punições ao Sport, a única forma de a equipe principal sofrer algum tipo de sanção no Campeonato Brasileiro é se a Ilha do Retiro for interditada devido à confusão causada pelos integrantes da organizada.

Agressão de integrantes do Sport organizado contra torcida do Corinthians na Ilha do Retiro — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Isso está previsto no art. 100 mil por ano. clube. Nesse caso, o Sport teria que enviar seus jogos em outro local, mas com direito a público.

Aliás, segundo Luís Eduardo Barbosa, o procurador do STJD pode pedir a interdição da Ilha do Retiro de forma preventiva, antes mesmo de analisar o caso em julgamento.

Se solicitado pelo Ministério Público do STJD para interditar a Ilha do Retiro, isso vale para todos os jogos, inclusive da Série B. E essa punição pode ser preventiva, como aconteceu com o Grêmio no ano passado (devido à invasão do campo por torcedores na Arena do Grêmio, em jogo contra o Palmeiras e depredação da cabine do VAR)”.

— Luís Eduardo Barbosa, advogado

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Ainda de acordo com o advogado ouvido pelo ge, em caso de perda de controle de campo, em razão da denúncia no artigo 213 (não adoção de medidas capazes de prevenir e reprimir distúrbios em seu campo esportivo) esta punição somente será aplicada à equipe Sub-17, dentro da Copa do Brasil. categoria Brasil. O Leão está classificado para a terceira fase da competição.

Além disso, mesmo que fosse transferido para o time profissional, por se tratar de uma competição de natureza “copa”, a penalidade também não se aplicaria à Série B e só seria cumprida na Copa do Brasil do ano seguinte.

– Certamente o Sport deveria ser penalizado com a perda do controle de campo porque não impediu ou reprimiu (a invasão). Mas essa derrota vale apenas para a competição (Copa do Brasil Sub-17). A equipe profissional não corre o risco de perder o controle do campo por causa disso – acrescentou.

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Vale ressaltar que a invasão do setor visitante foi noticiada na súmula da partida pelo árbitro Paulo Belence Alves. “Aos 41 minutos do segundo tempo, parei o jogo por uma confusão de torcedores. A torcida do Sport Club do Recife invadiu a área destinada à torcida do Corinthians, no placar eletrônico. A segurança foi acionada e após resolver a confusão, reiniciei o jogo. O jogo ficou parado por 04 minutos”, escreveu.

Artigos em que o Esporte pode ser relatado:

Arte. 191. Descumprimento ou impedimento do cumprimento:

I – de obrigação legal; (BC).

II – de deliberação, resolução, determinação, exigência, solicitação ou qualquer ato ativo ou administrativo da CNE ou da entidade de administração esportiva a que esteja filiada ou vinculada; (BC).

III – regras, gerais ou especiais, de competição. (BC).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com prazo para cumprimento da obrigação. (BC).

Arte. 211. Deixar de manter o local que indicou para a realização do evento com a infraestrutura necessária para garantir total garantia e segurança para sua realização.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e interdição do local, quando for o caso, até que os requisitos contidos na decisão sejam atendidos. (NR).

Arte. 213. Deixar de tomar medidas capazes de prevenir e reprimir:

I – distúrbios em sua instalação esportiva; (BC).

II – invasão do campo ou local do evento esportivo; (BC).

III – arremessar objetos no campo ou local do evento esportivo. (BC).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de alta gravidade ou causar prejuízo ao andamento da prova esportiva, a entidade praticante poderá ser punida com a perda do comando do campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes. , ao participar da competição oficial. (NR).

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