‘Reduzir’: pacotes ficam menores em meio a preços cada vez mais altos; saber identificar abusos | Economia

A prática não é nova, mas em tempos de inflação galopante ficou mais evidente nas prateleiras dos mercados e as reclamações se multiplicaram na internet. Essa é a velha tática da indústria de reduzir o peso da embalagem ou do pacote enquanto os preços dos produtos permanecem os mesmos ou até mais altos.

A estratégia para driblar a alta dos preços ganhou até o apelido de “redução”. Ou seja, inflação devido à redução de peso ou encolhimento do produto.

“Embora a prática não seja ilegal, a reduplicação é algo que deve ser feito com muitas ressalvas. O consumidor acostumado a comprar um produto pelo mesmo preço pode acabar não percebendo que sua quantidade foi reduzida”, afirma Adriano Fonseca, advogado da Proteste Associação de Consumidores.

A prática tem sido observada em alimentos, guloseimas e produtos de limpeza de diversos fabricantes.

Entre os exemplos, o biscoito Nesfit com aveia teve redução de peso de 20%; o amendoim crocante Pettiz encolheu de 90g para 70g; o pacote pequeno de biscoitos Toddy teve redução de 5%; A embalagem econômica do sabonete Omo diminuiu de 4kg para 3,8kg; e a caixa de fósforos da marca Fiat Lux agora vem com 200 peças, 40 palitos a menos.

Biscoito Nesfit com aveia teve redução de peso de 20%, passando de 200g para 160g — Foto: g1

O que diz a lei e como se proteger

Embora a prática não seja ilegal, as alterações devem atender a determinados critérios e os fabricantes são obrigados a informar a alteração na frente da embalagem, em letras de tamanho e cor destacados. Ou seja, sinalização de redução de peso precisa ser feita de uma forma que as pessoas possam notar.

Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021 do Ministério da Justiçadetermina:

  • informe na etiqueta o valor no pacote antes e depois da mudança;
  • que a mudança precisa ser informada localização de fácil visualizaçãocom caracteres em caixa alta, em negrito e em cor contrastante com o fundo da etiqueta;
  • informar a quantidade de produto reduzida, em termos absolutos e percentuais;
  • informe a mudança na parte principal do rótulosendo proibido incluí-los em locais ocultos e de difícil visualização, como áreas de vedação e torção;
  • que as informações sobre a alteração devem constar nas etiquetas pelo prazo mínimo de 6 meses.

Caso a embalagem não forneça informações claras sobre a redução ou alteração, o consumidor pode denunciar a empresa aos órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Senacon e Ministério da Justiça.

A procon-SP explica que os fabricantes que descumprirem as normas podem ser multados. “Os consumidores que adquirirem produtos em desacordo com esta lei têm garantido o direito de trocá-los por outro produto de sua livre escolha ou obter o reembolso do valor pago em dinheiro”, disse a agência em comunicado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiçainformou que tem procedimentos abertos em nível de investigação, mas sem divulgar os nomes das empresas “sob pena de pré-julgamento ou dano à imagem da empresa”.

A Senacon acrescentou que a atual portaria, publicada no ano passado, trouxe algumas melhorias para garantir que o consumidor seja alertado sobre reduções nas quantidades dos produtos.

Essa prática ficou conhecida como ‘maquiagem de produto’.em que o consumidor que geralmente é fiel a determinada marca não percebeu a diminuição da quantidade de produtos e realizou a compra do produto sem perceber tal diminuição”, disse.

Entre as regras mais rígidas estão as prorrogação de 3 para 6 meses do prazo de comunicação obrigatório redução dos rótulos das embalagens e maior detalhamento das regras de rotulagem.

Cabe ao consumidor denunciar o abuso e redobrar a atenção na hora da compra.

“O ideal é que o consumidor esteja sempre atento aos produtos escolhidos, principalmente os de compra recorrente. prática, bem como uma violação dos direitos de informação e dos princípios da boa-fé”, explica Fonseca.

Pequena embalagem de biscoito Toddy teve uma redução de 5%, — Foto: g1

O proprietário da marca OMO informou que mudanças na apresentação dos produtos não são uma prática recorrente. “Cada segmento em que a empresa atua segue sua estratégia de negócios, que pode envolver mudanças pontuais para produtos específicos, sempre seguindo as regras estabelecidas pela legislação e tendências de mercado”, disse.

A empresa referiu que todas as alterações ocorrem em conformidade com a legislação e que os novos formatos e tamanhos de embalagens “visam acompanhar as tendências do mercado, garantir a adaptação às inovações tecnológicas ou ainda uniformizar o peso dos produtos das marcas, de forma a manter a sua competitividade”.

A empresa informou que investe em iniciativas que têm como premissa as “necessidades do consumidor”. Ele disse que “às vezes, alteramos ou até aumentamos as opções de tamanho do nosso portfólio, visando adequá-las às características e preferências de nossos consumidores, sempre atuando em total conformidade com a legislação aplicável”.

A empresa afirmou que se trata de “uma ação pontual e que o foco continua a ser o lançamento de mais opções para os consumidores”, adiantando que o número de formatos de embalagens da marca aumentou de 300 para 400 este ano.

A empresa informou que apenas a embalagem da marca “Fósforo Fiat Lux – Cozinha Forte” foi reduzida em quantidade e que a mudança foi amplamente divulgada nos veículos de comunicação de grande circulação. “Esta redução ocorreu por razões técnicas do produto, além da sua adequação aos padrões de mercado e visando o consumo sustentável dos recursos naturais”, disse, adiantando que o respectivo reajuste do preço foi repassado aos revendedores.

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