Por eleição, Bolsonaro vai ao Cade contra a Petrobras, que ele mesmo nomeia presidente e assessores

O presidente Jair Bolsonaro está disposto a acusar a Petrobras de práticas anticompetitivas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Aliás, já fez isso orientando a AGU a iniciar estudos que possam atuar contra a empresa em casos que já tramitam no Conselho, aproveitando-se da existência de demandas em que o Cade questiona a Petrobras por outros motivos, mas que poderia ser adicionado por novas perguntas.

Bolsonaro não está preocupado com as consequências disso para o mercado, nem mesmo para a empresa. O presidente quer um argumento para, junto com seus apoiadores, dizer que a Petrobras é responsável pela inflação.

Ele já vem organizando o esquema junto com o Centrão, cujo senador Ciro Nogueira nomeou o novo presidente Alexandre Cordeiro, e que seria o canal para colocar o assunto na pauta de julgamento do órgão.

Uma ação do governo contra a Petrobras no Cade assusta o mercado. Não porque a empresa perdeu o processo. Mas porque isso deixaria claro que o Governo começa a se apropriar das ações do colegiado.

Prejudicaria a reputação do Brasil internacionalmente e assustaria as empresas porque, nas disputas, as empresas tentam antes de entrar na justiça. E como o Cade só cai para quem é grande, uma suspeita sobre o controle do Cade teria repercussão internacional.

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O presidente não está preocupado com isso. Como os aumentos de combustível são uma das questões em que ele perde apoio, ele decidiu usar a estrutura do governo para atacar formalmente uma empresa controlada pelo governo. O governo tem a maioria dos membros do Conselho de Administração e nomeia o presidente do conselho e o presidente da empresa.

Na verdade, o presidente está tentando se distanciar da responsabilidade pelo aumento da inflação.

A ação contra a Petrobras no Cade não é uma questão de combate à inflação, pois está aumentando fortemente os gastos do governo, prejudicando inclusive a ação do Banco Central. É uma tentativa de passar a imagem de que a questão da Petrobras não é um problema de governo.

A ação do governo foi reforçada com a nomeação do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que assumiu o cargo prometendo estudos para privatizar a Petrobras.

O comportamento do novo ministro e as ameaças do presidente em seus discursos revelam que a petroleira terá que se defender das ações de seu maior acionista e principal beneficiário em termos de dividendos, royalties e participações especiais.

Em comunicado ao mercado, a empresa esclareceu que não mantém conversas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mudanças em sua política de preços.

A empresa também informa que não tem conhecimento de apuração de infrações à ordem econômica nos processos administrativos em curso no CADE.

PETROBRAS
PLATAFORMAS DO PRÉ-SAL PETROBRAS – PETROBRAS

E que reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando variações para cima e para baixo, evitando a transferência imediata da volatilidade para os preços internos.

Aliás, hoje não há sequer uma ação do governo contra o Cade, e isso significa que qualquer definição de preços cobrados pela empresa dificilmente seria defendida até o final do mandato de Bolsonaro.

Mas a mera menção de uma ação serviria aos interesses do presidente na campanha. Ele poderia dizer que, sem poder mudar a política de preços, está tentando intervir na empresa por meio do Cade.

Para tanto, os ministros Paulo Guedes e Adolfo Sachsida se encarregariam de formatar o discurso em nível econômico, inclusive reformulando a ideia de privatizar a empresa.

Pelo menos até agora, as chances de o governo debater no Congresso a redução de sua participação no capital da empresa são pequenas.

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – Câmara que deve, por lei, analisar uma possível proposta – disse que “a privatização da Petrobras definitivamente não é uma solução de curto prazo”. Ou seja, este ano dificilmente algum senador dedicará um minuto para discutir a privatização da Petrobras.

De fato, a questão da privatização não dá voto a nenhum deputado ou senador da base aliada. Mas os ministros Guedes e Sachsida vão querer ajudar.

Podem prejudicar a Petrobras e a empresa que se encarrega de se defender, mas sabem que uma eventual vitória de Bolsonaro nas próximas eleições é a única chance de continuarem no cargo.

E eles valorizam muito isso.

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