Petrobras fatura R$ 495 milhões por dia, enquanto o brasileiro luta para suprir

Enquanto os brasileiros fazem o possível para fornecer, a Petrobras vê a receita superando seus custos. No primeiro trimestre deste ano, a empresa lucrou R$ 44,6 bilhões, o equivalente a R$ 495 milhões por dia. Mas apenas cerca de 30% desses dividendos são repassados ​​ao Governo Federal, o maior acionista da empresa. A maioria acaba nas mãos de investidores estrangeiros, alheios ao impacto causado pelas constantes altas nos postos de gasolina no Brasil.

Para Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), mesmo que o lucro referente à União voltasse como subsídio para tentar baixar o preço do combustível ao consumidor final, o efeito seria pequeno.

“O valor referente à Petrobras é aproximadamente um terço da composição do preço final do combustível. Então, se você dividir os dividendos do Governo Federal entre todo o volume produzido pela empresa, vai acabar tendo um impacto muito pequeno”, explica o especialista. A Petrobras produziu, só no primeiro trimestre, 684 mil barris diários de diesel e 374 mil de gasolina.

Segundo o especialista, para que o país defina uma política pública adequada para o preço do petróleo, é preciso que todos os atores envolvidos conversem para ver quanto cada um pode dar, inclusive os investidores. “Não acho justo que apenas os consumidores usem seus lucros para subsidiar o combustível. Os acionistas também precisam ter sua parcela de sacrifício. Precisamos socializar esse processo, envolver todos os atores, incluindo distribuidoras, postos e estados”, argumenta. Em 2021, a Petrobras teve um lucro histórico de R$ 106,6 bilhões.

Leão lembra ainda que a Petrobras paga altos impostos (cerca de R$ 70 bilhões no primeiro trimestre deste ano) e é uma das maiores empregadoras do Brasil, mas deixou de investir em projetos sociais, culturais e ambientais nos últimos anos.

Muitos componentes para o preço

A precificação da gasolina e do óleo diesel, por exemplo, é impactada pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado em diferentes percentuais por cada Estado, e pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ( CIDE), Pis e Cofins – sob responsabilidade da União.

Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei com propostas para amortecer os constantes aumentos dos preços dos combustíveis. Entre elas está a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), fundo abastecido com receitas do setor de óleo e gás.

Também investigadora do Ineep, Carla Ferreira defende a criação de um fundo para subsidiar o preço final do combustível e reduzir o impacto no consumidor final. “Seria um fundo de estabilização que poderia ser alimentado com um imposto sobre as exportações de petróleo bruto (da camada pré-sal, por exemplo). Poderia amortecer as oscilações de preços internacionais. Além disso, o estabelecimento de um imposto de taxa variável. Se o preço estiver alto, você reduz a taxa internamente”, diz Ferreira.

Mudança no ICMS seria uma opção

A queda de braço entre os governos federal e estadual é mais complexa. A arrecadação do ICMS pesa muito na composição dos preços dos combustíveis (para a gasolina, a média é de 27%), mas também é a principal fonte de arrecadação para a maioria dos estados. Para evitar uma escalada ainda maior nos preços cobrados nas bombas, o valor de referência do imposto (ajustado de acordo com a atualização dos valores repassados ​​ao consumidor) está congelado pelos Estados até o final de junho.

Na opinião do professor de Direito Tributário da UFMG, Paulo Coimbra, uma alternativa para reduzir os preços dos combustíveis no Brasil seria uma Lei Complementar que limitasse a alíquota de ICMS dos estados. O texto teria que ser editado pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional.

Por ser um serviço essencial, Coimbra sugere um percentual de ICMS abaixo de 18%. Em Minas, por exemplo, a alíquota da gasolina chega a 30%. “Pode-se até prever um período de transição gradual até que a arrecadação seja compensada pelo aumento do consumo ou com alguma compensação vinda da União”, exemplifica Paulo Coimbra.

O professor também sugere a extinção do Cide. A contribuição foi criada em 2001 para ser calculada sobre as atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

“A Cide não existia quando foi editada a Constituição Federal de 1988 e uma medida que pode contribuir é a extinção do imposto. A União tem superávit e é o ente federativo que mais arrecada”, diz.

Em nota, a Petrobras afirmou que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, evitando o repasse imediato da volatilidade aos preços internos, ou seja, evita a transferência de variações temporárias que podem ser revertidas no curto prazo. Como exemplo, podemos citar variações circunstanciais no preço do petróleo e na taxa de câmbio”.

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