Mesmo após recomendações da ANP, Cade aprova venda de refinaria de petróleo da Petrobras ao grupo Atem no valor de R$ 189,5 milhões

Embora a ANP tenha recomendado a aplicação de medicamentos na venda da refinaria da Petrobras ao grupo Atem, o Cade anunciou a aprovação do processo e a estatal poderá dar continuidade ao negócio de R$ 189,5 milhões com a empresa Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

Embora a ANP tenha recomendado a aplicação de medicamentos na venda da refinaria da Petrobras ao grupo Atem, o Cade anunciou a aprovação do processo e a estatal poderá dar continuidade ao negócio de R$ 189,5 milhões com a empresa

Durante a audiência desta quinta-feira (05/12), a Superintendência-Geral do Cade aprovou a venda da refinaria de petróleo da Petrobras, Reman, localizada em Manaus, para o grupo Atem. O valor do negócio é estimado em R$ 189,5 milhões e o aprovação ignorou as recomendações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) quanto à aplicação de remédios na operação.

Refinaria de petróleo Reman, da Petrobras, dará prosseguimento ao processo de venda para a empresa Atem após aprovação do negócio pelo Cade

A Superintendência Geral de Onde surpreendeu o setor de óleo e gás ao aprovar a venda da refinaria de petróleo Reman para a empresa Atem sem restrições. Assim, o negócio estimado em cerca de R$ 189,5 milhões poderá avançar e a Petrobras deve continuar o processo em ritmo mais acelerado nos próximos meses. Isso porque se trata de uma transação essencial para o crescimento da estatal dentro do segmento.

O acordo entre a Petrobras e o grupo Atem para a concessão da refinaria foi realizado durante o ano de 2021, no mês de agosto, mas só agora obteve a aprovação necessária para a continuidade. Além disso, esta é a segunda refinaria estatal a ser vendida, dentro do pacote original de oito unidades colocadas à venda pela Petrobras em 2019. Dentre essas, apenas a refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria Mataripe, na Bahia , foi de fato transferido para o controle privado, em um acordo com a Acelen.

E, embora a ANP tenha recomendado a aplicação de remédios na operação da Petrobras com o grupo Atem, o Cade ignorou a sugestão e a aprovou sem restrições. A superintendência afirmou que “concluiu que a operação não gera incentivos para o fechamento de insumos e, portanto, os remédios não estarão vinculados à aprovação”, além de ressaltar que “adotar qualquer um dos remédios propostos [pela ANP] violaria o princípio da proporcionalidade” no processo de venda. Assim, o Cade afirmou que entende que esse negócio vai gerar competitividade, mas que não há necessidade de remédios para que isso aconteça.

A ANP havia sugerido a aplicação de remédios na venda da refinaria estatal de petróleo ao grupo Atem, embora Cade tenha ignorado recomendações

Durante o mês de abril de 2021, a ANP havia anunciado a sugestão de uma série de pedidos de medicamentos na venda da refinaria de petróleo da Petrobras. Isso porque o principal objetivo do órgão é garantir o acesso à infraestrutura de abastecimento da Refinaria de Manaus e, assim, sanar a concentração na região Norte, o que foi sugerido ao Cade e à Petrobras dentro das recomendações.

Além disso, a venda da refinaria de petróleo foi questionada por empresas como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que ainda estavam envolvidas nesse processo como partes interessadas. E, entre as acusações das empresas e da ANP, estão desabastecimento, práticas abusivas, práticas discriminatórias e fechamento de mercado. Mas, apesar de todos esses pontos mencionados, a Petrobras e o grupo Atem garantiram segurança na transação e o Cade aceitou o negócio das empresas.

Agora, o que a Petrobras espera são os próximos passos dessa licitação, já que ainda existe a possibilidade de um assessor do Cade recorrer da transação ou do próprio processo de venda, mas as duas empresas estão otimistas com o negócio.

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