Gasto extra com dívida pública bancaria o Auxílio Brasil

Os gastos extras que o governo terá com a dívida pública devido ao aumento da taxa básica de juros neste ano seriam suficientes para financiar todo o programa Auxílio Brasil e ainda sobrariam R$ 28 bilhões.

A Selic subiu de 9,25% para 12,75% no ano, elevando a dívida em R$ 117 bilhões em 12 meses, segundo projeções do Banco Central. Só essa despesa extra é 31% maior que todo o orçamento do governo para o programa Auxílio Brasil em 2022, de R$ 89 bilhões.

Considerando apenas o último aumento da taxa básica de juros Selic, de 11,75% para 12,75% por ano, na semana passada, a dívida subiu R$ 33,4 bilhões.

E estimativas feitas por mais de cem instituições financeiras e consultorias para o BC Boletim Focus indicam que a taxa básica de juros subirá ainda mais, até pelo menos 13,25%, com profissionais de mercado trabalhando com cenário Selic ainda maior de 14%. O impacto desse aumento da dívida, dizem os especialistas, vai complicar a vida do presidente que assume em janeiro de 2023.

Sem gastos extras, o Auxílio Brasil pode até quadruplicar

Se as taxas de juros realmente subirem para 14%, o gasto total do governo neste ano com pagamento de juros ficará em torno de R$ 700 bilhões, 56% acima dos R$ 448,2 bilhões gastos em 2021, segundo projeções. mercado.

Essa diferença, de R$ 251,8 bilhões, seria suficiente para quadruplicar o tamanho do Auxílio Brasil.

Por poder honrar as despesaso governo precisa emitir mais dívida no exato momento em que os juros estão mais altos, diz a economista Juliana Damasceno da Tendências Consultoria, pesquisadora do Ibre/FGV.

Ainda que, em termos contábeis, o gasto primário seja diferente do gasto financeiro, do ponto de vista das políticas públicas, esses valores dão uma boa magnitude do problema que o aumento das taxas de juros causa.
Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria

Como explica o economista, gastos primários são todos os tipos de despesas, como pagamento de salários de servidores, pensões, despesas administrativas e investimentos, exceto pagamentos de dívidas. A despesa financeira vai para as dívidas.

Efeito colateral do combate à inflação

O aumento dos gastos do governo com a dívida revela um dos mais graves efeitos colaterais da alta dos juros, instrumento que está sendo usado corretamente pelo BC, dizem os economistas, para tentar controlar a inflação, que atingido no acumulado em 12 meses até abril o nível mais alto em 19 anos.

Desde que os juros começaram a subir em março do ano passado, a dívida bruta do setor público cresceu R$ 300 bilhões: de R$ 6,7 trilhões em fevereiro de 2021 para R$ 7 trilhões em fevereiro passado.

Economista Guilherme Tinoco, Mestre em Economia pela FEA/USP e assessor especial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, diz que a dívida pública tende a crescer naturalmente em valores nominais, o que não seria um problema por si só.

O problema é que a nossa dívida pública está crescendo mais rápido, porque a maior parte dela é ajustada pela Selic, que subiu muito rápido.
Guilherme Tinoco, Mestre em Economia pela FEA/USP

Juros colocam orçamento no vermelho

Quando o gasto corrente é negativo, significa que o governo economizou dinheiro, ou seja, gastou menos do que ganhou.

Esse aumento da dívida pública está acontecendo mesmo com o governo gastando cada vez mais a cada mês para pagar juros ou rolar a dívida. Isso é feito emitindo mais títulos do governo para, com o dinheiro arrecadado, pagar os títulos que estão vencendo.

Todo o setor público — somando governo federal, estados e municípios — arrecadou mais do que gastou em fevereiro, por exemplo, com saldo de R$ 3,5 bilhões no mês. Em 12 meses, o saldo da arrecadação tributária é positivo em R$ 123,4 bilhões.

Mas quando os juros entram nessa conta, o setor público brasileiro fica no vermelho. O governo gastou R$ 26 bilhões em pagamentos de juros em fevereiro, atingindo R$ 422,5 bilhões em pagamentos de juros nos 12 meses até fevereiro.

Com o pagamento dos juros, então, o governo brasileiro incorre em déficit. O saldo negativo foi de R$ 22,5 bilhões em fevereiro e R$ 299,1 bilhões nos 12 meses encerrados em fevereiro.

Taxa de juros é o que mais influencia a dívida do governo

A dívida pública aumenta com o aumento da taxa Selic porque este é o principal índice da dívida pública entre os índices utilizados para correção dos valores devidos.

E, nos últimos 12 meses, as parcelas da dívida pública ajustadas por juros e inflação aumentaram.

A parcela da dívida pública ajustada pela taxa básica de juros, a Selic, passou de 45% em fevereiro de 2021 para 46,1% em fevereiro deste ano — os dados mais recentes disponíveis.

A parcela do endividamento que acompanha a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo) passou de 19,9% para 24,2% no mesmo período.

Isso significa que o impacto do aumento dos juros e da inflação sobre a dívida do governo é potencialmente maior neste ano do que em 2021, aponta Joelson Santana, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).

Participação de cada índice na dívida pública, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022:

  • Selic: subiu de 45% para 46,1%
  • prefixado: caiu de 26,5% para 22%
  • Inflação: subiu de 19,9% para 24,2%
  • câmbio: caiu de 7,1% para 6,3%
  • TJLP ou TR: caiu de 1,5% para 1,4%

Certamente, o aumento da taxa Selic é o principal responsável pelo aumento da dívida pública hoje. A composição da dívida explica esse maior impacto.
Joelson Santana, FGV/EESP

Desafio para o próximo governo

Segundo economistas, o próximo governo herdará uma dívida pública mais difícil de administrar e controlar.

Além de maiores gastos com juros mais altos desde o início de janeiro, o Orçamento também ficará mais apertado por conta de compromissos que deveriam ter sido honrados em 2021, mas que foram prorrogados, como é o caso de precatório.

Eles apontam que a aparente melhora nos indicadores da dívida pública neste ano foi sustentada por efeitos transitórios, como a inflação. Eleva a arrecadação de impostos do governo porque, quando os preços dos produtos e serviços sobem, a proporção de impostos arrecadados pelo setor público também aumenta.

Mas, acompanhando esse movimento, as despesas também tendem a crescer, dizem.

A inflação pode ajudar na receita no início, mas depois atingirá as despesas do governo, com maiores demandas de reajustes e correção de contratos.
Guilherme Tinoco, Mestre em Economia pela FEA/USP

O nível de endividamento público já é bastante elevado, e o aumento da taxa Selic aumenta o desafio para o próximo governo. Este tema ganhará mais relevância no próximo ano.
Joelson Santana, FGV/EESP

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