Especialista declara que ‘Lei do Bitcoin’ deixa Brasil menos competitivo no mercado de criptomoedas

O Senado Federal aprovou, em 26 de abril, a PL 3825/2019, popularmente conhecido como “Lei do Bitcoin” é aquele estabelece o primeiro marco legal para criptomoedas no Brasil.

Apesar de endurecer a punição para a prática de pirâmides financeiras, incentivando o uso de energia renovável para mineração bitcoin e dar mais segurança às empresas do setor de criptoativos, a proposta de regulamento criptomoedas aprovada no Senado pode inviabilizar startups nacionais e prejudicar seu potencial de inovação.

Lucas Cardeal, especialista em criptoativos e CEO da Lunes, avalia que aplicar em startups as mesmas normas das grandes corporações causarão o desaparecimento de muitas empresas.

“A preocupação com a cobrança de impostos pode paralisar o mercado de criptomoedas e quebrar as pequenas startups, que não terão os recursos necessários para se adequar às regras, como requisitos legais e de compliance. As startups precisam de incentivo, mas o projeto lhes confere as mesmas obrigações legais das grandes corporações”, explica.

Segundo o especialista, o ativos de criptografia é o mais promissor do mundo e deve ter um impacto positivo em outros setores da nossa economia. Em 2021, de acordo com o IRS, Os brasileiros movimentaram R$ 200 bilhões em criptomoedas, o dobro do ano anterior.

“Mas, mesmo assim, o governo não dá ao mercado a importância que merece, com impostos altos. Deveríamos ter uma lei que permitisse atrair capital estrangeiro e incentivar o desenvolvimento de empresas nacionais, mas nesse formato que está sendo implementado, muitas startups provavelmente deixarão de existir porque não conseguirão se adaptar”, afirma.

Outra preocupação das empresas do setor, segundo ele, é a burocratização do Banco Central na regulamentação.

“Essa burocracia pode reduzir a chegada de investidores estrangeiros, que se assustam com a alta carga tributária brasileira. Isso dificulta o desenvolvimento da economia descentralizada e dos ecossistemas de inovação”, explica.

‘Lei do Bitcoin’ deixa Brasil menos competitivo

Cardinal destaca que o impacto desta refletido em outros setores da economia e até na geração de empregos.

“Do jeito que a lei está escrita, nossas empresas não são mais competitivas e serão engolidas por empresas internacionais. A obrigatoriedade do cumprimento de bancos e outras grandes corporações inviabilizará a inovação”, resume.

Algo extremamente positivo para o mercado, segundo o especialista, é o combate às pirâmides financeiras.

“Ao punir essa prática criminosa de forma exemplar, você contribui para o desenvolvimento do mercado e dá mais segurança aos investidores”, comenta.

O simples fato de regular o mercado também contribui para o desenvolvimento do setor e para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos operadores.

“Já tivemos casos do banco bloqueando a conta bancária de uma empresa, mesmo com todo o sistema de compliance. Isso também acontece com indivíduos que operam no mercado de criptomoedas. Não tínhamos segurança para operar no mercado. A regulamentação vai mudar a visão do mundo corporativo sobre os criptoativos e isso certamente causará a injeção de recursos nesse mercado”, avalia o especialista.

No extremo oposto do Brasil está o Panamá, que regulamentou esse mercado de forma muito mais abrangente. O país centro-americano oferece isenções fiscais para o setor, permite o uso de criptos como forma de pagamento e até para pagamento de impostos. Isso possibilita a assinatura de contratos com pagamentos previstos em criptomoedas.

“Com essas medidas, o Panamá se posiciona no ranking dos países mais liberais para a criptoeconomia e deve atrair várias empresas estrangeiras interessadas em fugir de países onde as regulamentações são mais duras, como o Brasil”, resume.

A regulação será positiva

Já a Profa. Dra. Thais Cíntia Cárnio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) destaca que a regulamentação, quando aprovada, será positiva para o Brasil.

Ela destaca que, além dos volumes negociados, a regulamentação visa proteger a ordem econômico-financeira e proporcionar um ambiente seguro para o mercado de ativos virtuais. Assim, com o aumento da segurança nesses negócios, acredita-se que mais investidores serão atraídos para essa alternativa de aplicação de recursos.

“Em um ambiente controlado, o risco de golpes e fraudes é mitigado, além de exigir que as empresas que atuam nesse setor sejam tratadas como instituições financeiras, portanto regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional. ser obrigados a adotar boas práticas de governança e gestão de riscos, bem como estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro”, destaca.

Isielson Miranda, CEO da Conztelaçãocomenta que ainda é cedo para definir o texto final que será aprovado pelo Presidente da República e, segundo ele, ao que tudo indica, essa aprovação ocorrerá este ano, mas o projeto ainda passará pelas mãos de Câmara dos Deputados, onde algumas mudanças cruciais podem ser feitas.

“Em termos gerais, a regulação tende a ser positiva para a criptoeconomia, tendo em vista que o medo das grandes empresas e instituições financeiras com essa classe de ativo é justamente não ter nenhum tipo de regulação”, destacou.

Roberto Cardassi, CEO da Blue BenxGenericNamedestacou que a intenção do projeto PL 3.825/2019 é coibir ou restringir práticas ilegais, como lavagem de dinheiro, gerar fiscalização para empresas que estão negociando criptoativos, reduzir alíquotas de impostos e incentivar a livre concorrência.

Ele destaca que a lei deixará mais claro para a sociedade o papel de cada agente atuante nesse segmento, como corretores, custodiantes e intermediários, e dará mais segurança aos novos entrantes nesse tipo de investimento.

“Sua implantação representará um marco relevante para o segmento de criptomoedas, pois abrirá novas oportunidades de negócios e investimentos, seja para geração de novos empregos, em cursos de qualificação profissional, além de investimentos em inovação e tecnologia que poderão ser realizados. no Brasil”, destacou.

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