Entenda a disputa de R$ 9 bilhões entre governo, Apple e Samsung | Célula

O Ministério da Justiça orientou nesta quinta-feira (12) que os mais de 900 Procons do país ativem o maçã e a Samsung por causa do postura em torno de carregadores de celular. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor calcula que o impacto econômico da medida seria da ordem de R$ 9 bilhões para os cofres das empresas. Em entrevista exclusiva com TechTudoa diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Tirelli, diz que o expectativa é que os consumidores voltem a ter acesso ao carregador quando compram um novo smartphone.

O assunto está longe de ser pacificado. Já faz dois anos que a imprensa noticia a retirada do item, considerado essencial por muitos clientes. A maçã mantém a decisão global, enquanto o Samsung tornou permanente no Brasil o programa de envio gratuito de componentes. Nas linhas a seguir, Tirelli esclarece as principais dúvidas sobre a orientação da pasta.

iPhone conectado ao carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

TechTudo – Em que consiste essa diretriz?

Laura Tirelli – A Senacon é responsável pela coordenação da política nacional de relações de consumo. Essa articulação impacta os Procons estaduais e municipais quando há indícios de violação dos direitos do consumidor em nível nacional.

Por que a Senacon está agindo só agora?

A secretaria passou a monitorar o mercado em 2020, quando surgiram notícias da retirada dos embarcadores das embalagens. Concluímos a análise após a manifestação das empresas, em 2020, e iniciamos um processo administrativo em dezembro daquele ano. A Samsung entretanto, iniciou-se uma campanha de entrega dos carregadores e prosseguiu o processo contra o maçã. Agora ele está em uma fase de instrução. Ainda não temos uma decisão final.

Enquanto isso, os Procons de Fortaleza e São Paulo multado em milhões de dólares. Também estamos cientes de muitas decisões judiciais exigindo que as empresas forneçam carregadores. Agora a Senacon orienta que os Procons também investiguem a prática em cada estado e município.

Existe o risco de uma batalha legal?

É imprevisível. Não temos como saber o que vai acontecer. Cumprimos nosso papel de orientar órgãos pró-consumidores.

Como você chegou a esse cálculo de R$ 9 bilhões de multa?

O Código de Defesa do Consumidor estipula um teto para condenações que chega a aproximadamente R$ 11 milhões. Se metade dos Procons iniciasse o processo administrativo e multasse as empresas, esse valor seria total.

Os usuários geralmente não têm acesso direto aos valores das multas. Por quê?

Os valores pagos pelas empresas vão para fundos de direitos do consumidor. Nossas medidas não são para reparação de danos. O cliente que deseja esse interesse deve procurar o Procon, que fará a ponte com a empresa ou com o Judiciário.

Galaxy S22 e Galaxy S22 Plus — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

A Samsung no brasil envia o carregador para o cliente que realiza um cadastro. Por que ela é mencionada?

Nossa orientação atual não é aplicar multa, mas começar a investigar como as empresas operam. Na semana passada, a imprensa estrangeira noticiou a possibilidade de que o Samsung remova os carregadores. Você precisa descobrir o que está acontecendo.

Vários clientes reclamam da demora em receber o carregador grátis da Samsung.

Atendemos demandas coletivas. Digamos que um cliente de Samsung reclamam que a empresa está doando o item, mas que demora e por isso essa pessoa precisa comprar o carregador. À medida que isso se tornar generalizado, agiremos. Você precisa descobrir o que está acontecendo.

Como foi o diálogo com o maçã?

As negociações entre maçã e Senacon são reservados. A empresa mantém o discurso de defesa do meio ambiente, mas sabemos que eles estão lucrando com isso. Os consumidores de Iphone eles também deveriam ter sido educados na questão ambiental.

O que pode acontecer a partir de agora?

Esperamos que as empresas regularizem a situação e que os smartphones voltem a ter o carregador na caixa. Há um estudo sendo feito na Europa sobre a padronização de carregadores para o formato USB-C. A maçã usa uma tecnologia diferente e até tirou o carregador. Ela não pode presumir que todo mundo tem um carregador ou um computador que recarrega o aparelho.

Veja o que as empresas dizem

“A maçã não comentarei neste momento.”

“A Samsung tem respondido de forma consistente às demandas dos órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores. A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos. Galaxy S21 5G, Galaxy S21 Além de 5G, Galaxy S21 Ultra 5G, Galaxy S21 FE 5G, Galaxy S22 5G, Galaxy S22 Plus 5G e Galaxy S22 Ultra 5G, Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G feito no Brasil. O resgate deve ser efetuado respeitando as respetivas regras, que incluem um prazo de trinta dias a contar da emissão da fatura do respetivo pedido.”

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