Em audiência sobre alta conta de luz, governo e Aneel defendem corte de ICMS para reduzir tarifa | Economia

Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (anel) defendeu nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara, o corte no ICMS que incide na conta de luz como forma de baratear a energia no país.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual. De acordo com anel, em média 30,5% do valor total de uma conta de luz corresponde a impostoscom o ICMS respondendo sozinho por 21,3%.

Não houve representantes estaduais na audiência. A g1 tentou ouvir os conselhos dos secretários de finanças do governo estadual e estava aguardando uma resposta até a última atualização deste relatório.

A audiência pública debateu os recentes reajustes autorizados pelo anel para as contas de energia elétrica do país. Ocorre após Câmara dos Deputados aprovar a urgência de tramitação de projeto de lei que suspende esses reajustes, que em alguns casos ultrapassam 20%.

O governo e o setor elétrico estão preocupados com a iniciativa. Os reajustes estão previstos nos contratos das distribuidoras, seguem regras pré-estabelecidas, e um eventual descumprimento pode levar, por exemplo, a disputas judiciais e ao pagamento de indenizações às empresas.

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Durante a audiência pública, o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que limita a alíquota do imposto a 10%. de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica.

“No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos interessa muito”, disse.

Sobre a possibilidade de a Câmara suspender os reajustes de 2022, Andreatta disse que a medida “pode ​​criar um clima de insegurança jurídica” e até “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica” ​​no Brasil.

“Pregamos, aqui no setor elétrico, segurança jurídica e respeito aos contratos, porque é isso que tem trazido muitos investidores”, acrescentou.

O secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia defendeu, como medida estruturante, a aprovação do projeto de lei que moderniza o setor elétrico ao abrir o mercado livre de energia a todos os consumidores.

Atualmente, apenas indústrias e grandes empresas podem comprar energia diretamente do fornecedor. Pequenas empresas e clientes residenciais são atendidos por distribuidores em suas regiões.

O Superintendente de Gestão Tarifária do anelDavi Antunes Lima, defendeu a redução temporária da alíquota do ICMS que incide sobre a conta de luz.

Ele destacou que, como a alíquota do ICMS incide sobre o valor total da fatura e o preço da energia no país subiu, a arrecadação dos estados com o imposto cresceu.

Isso, na avaliação de Lima, abre a porta para que os estados reduzam a alíquota da conta de luz.

“Considerando que esse aumento de receita é muito, se o Estado flexibilizou um pouco a tarifa, poderia reduzir o custo para o consumidor em até 5%”, acrescentou.

Lima destacou que a carga tributária sobre a energia elétrica no Brasil é alta e detalhou os custos embutidos nas contas de energia elétrica.

Segundo ele, em uma conta de luz:

  • 30,5% do valor, em média, é para pagar impostos, sendo 21,3% ICMS (imposto estadual) e 9,2% PIS/Cofins (imposto federal);
  • 25,7% para cobrir os custos de geração de energia;
  • 22% para cobrir o serviço de distribuição de energia;
  • 11,9% para cobrir os custos de transmissão de energia; e
  • 9,9% para financiar subsídios.

Lima defendeu ainda que a Conta de Desenvolvimento Energético – fundo utilizado para financiar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia – seja custeada por todos os contribuintes (empresas e pessoas físicas), via Orçamento da União.

Hoje, essa conta, na ordem de R$ 30 bilhões por anoé pago pelo consumidor de energia, por meio de uma taxa incluída na conta de energia elétrica.

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