Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados | Economia

Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados
Fernanda Capelli

Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, por conta dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez de água, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de energia elétrica recentemente autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%.

O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas dos consumidores cearenses.

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“Basicamente, todos os reajustes que teremos em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estima Abradee, R$ 28,34 bilhões não foram repassados ​​às contas de energia elétrica em 2020 e 2021.

Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado devido às dificuldades financeiras das famílias e à falta de chuva nos reservatórios.

Lima disse que medidas semelhantes para mitigar os aumentos nas contas de eletricidade foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, se o governo do Ceará adotar uma redução temporária do ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo valor arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor.

propostas

A Câmara já aprovou com urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que suspende a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), visa evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco.

Segundo Domingos Neto, a ideia é interromper reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso aos mineradores: haverá aumento em 22 de maio”, disse.

Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude aumentam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.

Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no país estão subindo. “Atrasar reajustes é como pagar o mínimo da fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”

O secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas tarifárias podem trazer insegurança jurídica, com risco para investimentos no setor.

modernização

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rejeitou medidas intempestivas. Para ele, no médio e longo prazo, será necessário reduzir impostos e subsídios nas contas de luz, que hoje representam 49% do total das contas. “O Congresso aprova os subsídios e a Aneel não tem culpa”, analisou.

A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias tinham direito à tarifa social mais baixa de energia elétrica. A base de clientes de baixa renda cresceu 28% para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê a entrada automática neste subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais.

Os debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21 do Senado como uma possível alternativa para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, atualmente excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta.

Aprofundamento

O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre a conta de luz precisa ser ampliado. “O problema é sério, mas vejo a disposição de todos em buscar soluções, que passarão por energias renováveis”, disse.

Segundo ele, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele liderou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de uma cirurgia de emergência nesta terça-feira (9), devido a um coágulo no cérebro detectado em exames de rotina.

No debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende a quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Há absurdos, não vou listar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.

Também participaram da audiência desta quinta-feira o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim.

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